Saúde e Segurança no Trabalho


18 de Novembro, 2021
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A Saúde e Segurança no Trabalho (ou SST) se refere a uma série de normas e procedimentos que devem ser cumpridos, imprescindivelmente, por todos os empregadores e colaboradores de uma empresa.

Pois, assim como determina o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), investir em práticas de segurança e medicina do trabalho é uma atividade obrigatória que deve ser cumprida dentro de todas as organizações.

Além disso, a legislação exige ainda que elas ofereçam uma boa infraestrutura e disponham de profissionais capacitados para cuidar de todas as ações corporativas voltadas à saúde e segurança do trabalho, seja, por exemplo, por meio de programas exclusivos e laudas técnicos.

Diante disso, seu principal objetivo volta-se, sobretudo, para a minimização ou quase extinção dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais que possam ocorrer durante as atividades dos profissionais.

Normas Regulamentadoras (NRs)

As normas regulamentadoras, ou NRs, como também podem ser chamadas, são determinações obrigatórias a serem cumpridas por empresas públicas e privadas, e pelos órgãos públicos com administração direta e indireta.

Entram também nessa lista os órgãos dos poderes judiciários e legislativos que tenham colaboradores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, existem 37 normas regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Algumas são pertinentes a setores específicos, como a NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, e a NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto.

Se considerarmos as que têm um caráter geral, temos:

NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
NR 17: Análise Ergonômica.



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